ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Secretaria Municipal de Fazenda Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI 860/2018
Lei n. 860, de 22 de dezembro de 2017.
Que seja denominada a Rua Manuel Vicente de Sousa que é perpendicular a BR 405 e paralela à direita ao Posto Pai Veinho no Conjunto Frei Damião e determina outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprova, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Rua Manuel Vicente de Sousa que é perpendicular a BR 405 e paralela à direita ao Posto Pai Veinho no Conjunto Frei Damião.
Parágrafo único. O terreno que daria continuidade a presente rua e seguiria até a Rua Francisco Nogueira Fernandes é de propriedade privada, não tendo ocorrido desmembramento para fins de abertura de rua, desse modo, em caso futuro de abrir-se rua, esta seria continuidade da Rua Manoel Vicente de Sousa.
Art. 2º- A denominação que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso Manoel Vicente de Sousa.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Uiraúna/PB, 22 de dezembro de 2017.
JOÃO BOSCO NONATO FERNANDES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Márcia Fernandes da Silva
Código Identificador:EE838A95