ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS GARROTES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 00005/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026 - LEI Nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de SST- Saúde e Segurança do Trabalho e responsabilidade dos Serviços de SST Conforme exigido na fase 4 do E-social (Eventos: S2210; S2220; S2240) Câmara Municipal de Santana dos Garrotes/PB.
PARTES: Câmara Municipal de Santana dos Garrotes/PB, e a empresa ALFENGER ENGENHARIA MEDICINA DO TRABALHO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 49.327.623/00005-62.
DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: CAMARA MUNICIPAL: 01.031.2001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
VALOR: R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2026.
Santana dos Garrotes – PB, 27 de março de 2026.
MARCIEL VIRGULINO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Robson Marcos Delfino Laurêncio
Código Identificador:EF0F5FB8