ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI N° 2.264 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei Municipal n.º 2.156 de 12 de setembro de 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam revogados os incisos XIII, XIX do § 3º, do art. 1º da Lei Municipal n.º 2.156 de 12 de setembro de 2023.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 26 de dezembro de 2024
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:EF159978