ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 32104/2025, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E PELA EMPRESA C.W.C. DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 03.538.267/0001-25, QUE TEM POR OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TAPEROÁ–PB.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ, Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ do MF sob o nº. 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo seu titular, o Senhor Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE.

 

CONTRATADA: C.W.C. DISTRIBUIDORA LTDA – Rua Anísio Salatiel, 01 - Roger - João Pessoa - PB, CNPJ nº 03.538.267/0001-25, neste ato representado por Alice Elayne Brandão Chaves, Brasileira, Solteira, Empresária, residente e domiciliada na Rua Francisco Beltrão, 90, Apt 701, Jardim Oceania - João Pessoa - PB, CPF nº 707.818.144-13, Carteira de Identidade nº 4.127.798 SSDS-PB.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 32104/2025, instruído no Pregão Eletrônico Nº 00021/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/21, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor previsto na Cláusula 3ª (TERCEIRA) do contrato primitivo firmado entre as partes em 1 de setembro de 2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

Fica acrescida a quantia de R$ 34.010,00 (Trinta e quatro mil e dez reais), o que representa 23,8% (Vinte e três virgula oito por cento) do contrato originário, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 176.910,00 (Cento e setenta e seis mil novecentos e dez reais)..

 

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito Municipal de Taperoá-PB, exarada no Pregão Eletrônico n.º 00021/2025, e encontra amparo legal nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n.º 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:

O Contrato Inicial ora aditado fica ratificado em todos os seus termos, Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.

 

Taperoá-PB, 20 de fevereiro de 2026.


GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito

253.884.524-68

 

C.W.C. Distribuidora LTDA

ALICE ELAYNE BRANDÃO CHAVES

707.818.144-13 


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:EF41B2EF