ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0128/2026
CONTRATADA: SABUGI CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a reprogramação dos serviços do Contrato Administrativo nº 00099/2026, cujo objeto consiste na reforma e ampliação da Praça Edvaldo Mota, compreendendo a construção de um portal e de uma quadra de areia, no Município de Condado – PB, mediante adequação de quantitativos, supressão e acréscimo de serviços e inclusão de novos itens, conforme justificativa técnica, memória de cálculo e planilha de reprogramação constante do processo administrativo. 1.2. A reprogramação deverá observar os quantitativos, os preços unitários e as especificações constantes da planilha de reprogramação aprovada pela Administração, que integrará o presente instrumento para todos os fins.
JUSTIFICATIVA: 2.1. A reprogramação decorre da necessidade de adequação dos serviços, conforme justificativa do Setor de Engenharia, visando à melhoria da funcionalidade da Praça Edvaldo Mota. 2.2. As alterações compreendem a instalação de porta, quadro de medição e eletrodutos no portal, a adequação da alvenaria da quadra de areia e a instalação de lona plástica para isolamento da areia do terreno natural. 2.3. As modificações estão fundamentadas na justificativa técnica, na memória de cálculo e na planilha de reprogramação constantes do processo administrativo, observados os arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DO VALOR CONTRATUAL: 3.1. Em decorrência da reprogramação, o valor do Contrato Administrativo nº 00099/2026 passa de R$ 190.992,69 para R$ 187.611,99, com redução líquida de R$ 3.380,70, equivalente a aproximadamente 1,77% do valor inicial, conforme planilha aprovada pela Administração. 3.2. Os acréscimos e as supressões estão discriminados em planilha própria, para verificação dos limites legais aplicáveis. 3.3. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
VIGÊNCIA: 4.1. O presente Termo Aditivo não implica prorrogação do prazo de vigência ou de execução contratual, permanecendo inalterados os prazos estabelecidos no contrato original.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 00099/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Condado - PB, 23 de outubro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:EF728E05