ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - JANEIRO A JUNHO DE 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO
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Prefeitura Municipal de Caaporã |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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JANEIRO A JUNHO DE 2026/BIMESTRE MAIO-JUNHO |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO |
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1-RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.971.835,00 |
3.777.825,40 |
|
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
146.338,00 |
112.534,20 |
|
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
53.880,00 |
109.565,38 |
|
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
3.994.993,00 |
2.217.159,30 |
|
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
3.776.624,00 |
1.338.566,52 |
|
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
74.669.851,00 |
34.425.752,77 |
|
2.1-Cota-Parte FPM |
47.405.600,00 |
20.975.716,53 |
|
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
44.060.000,00 |
20.975.716,53 |
|
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e |
3.345.600,00 |
0,00 |
|
2.2-Cota-Parte ICMS |
26.156.732,00 |
12.950.507,57 |
|
2.3-Cota-Parte IPI-Exportação |
7.198,00 |
2.899,07 |
|
2.4-Cota-Parte ITR |
203.284,00 |
93.489,10 |
|
2.5-Cota-Parte IPVA |
897.037,00 |
403.140,50 |
|
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Con |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
82.641.686,00 |
38.203.578,17 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
14.201.953,00 |
6.803.942,26 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
6.395.571,30 |
2.665.743,99 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
48.916.784,00 |
25.994.731,11 |
|
6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
32.701.784,00 |
16.510.707,01 |
|
6.1.1-Principal |
32.500.000,00 |
16.510.707,01 |
|
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
201.784,00 |
0,00 |
|
6.1.3-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
3.200.000,00 |
1.148.093,03 |
|
6.2.1-Principal |
3.200.000,00 |
1.148.093,03 |
|
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
12.500.000,00 |
7.216.777,09 |
|
6.3.1-Principal |
12.500.000,00 |
7.216.777,09 |
|
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
515.000,00 |
1.119.153,98 |
|
6.4.1-Principal |
515.000,00 |
1.119.153,98 |
|
6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
18.298.047,00 |
9.706.764,75 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
Valor |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
206.664,88 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
206.664,88 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
26.201.395,99 |
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
49.844.256,99 |
22.264.887,52 |
21.617.284,22 |
21.406.310,88 |
647.603,30 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
34.704.000,00 |
19.843.093,62 |
19.843.093,62 |
19.644.707,28 |
0,00 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
9.718.800,00 |
2.889.958,23 |
2.889.958,23 |
2.843.833,13 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
24.978.000,00 |
16.953.135,39 |
16.953.135,39 |
16.800.874,15 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
7.200,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
15.140.256,99 |
2.421.793,90 |
1.774.190,60 |
1.761.603,60 |
647.603,30 |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
2.195.711,00 |
68.722,38 |
68.722,38 |
68.722,38 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
12.760.545,99 |
2.353.071,52 |
1.705.468,22 |
1.692.881,22 |
647.603,30 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
184.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHAD AS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
21.508.565,55 |
21.149.591,25 |
20.938.617,91 |
358.974,30 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de |
18.345.522,37 |
17.991.967,27 |
17.843.196,35 |
353.555,10 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
43.505,70 |
38.086,50 |
25.499,50 |
5.419,20 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
3.119.537,48 |
3.119.537,48 |
3.069.922,06 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
19.843.093,62 |
19.843.093,62 |
19.644.707,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.889.958,23 |
2.889.958,23 |
2.843.833,13 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
||
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
17.412.903,99 |
19.843.093,62 |
19.843.093,62 |
79,77 |
||
|
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.608.388,54 |
2.889.958,23 |
2.889.958,23 |
40,04 |
||
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
1.082.516,56 |
200.000,00 |
200.000,00 |
2,77 |
||
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÂO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
2.599.473,11 |
4.845.139,86 |
4.845.139,86 |
2.245.666,75 |
18,64 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
4.275.375,65 |
267.108,67 |
0,00 |
0,00 |
267.108,67 |
267.108,67 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.856.499,52 |
-20.051,95 |
0,00 |
0,00 |
-20.051,95 |
-20.051,95 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
1.418.876,13 |
287.160,62 |
0,00 |
0,00 |
287.160,62 |
287.160,62 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE |
||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO |
8.664.526,87 |
2.236.632,81 |
1.820.476,86 |
1.783.889,82 |
416.155,95 |
|
|
20.1 - Educação Infantil |
1.517.658,00 |
19.573,22 |
19.573,22 |
19.573,22 |
0,00 |
|
|
20.2- Ensino Fundamental |
7.002.238,87 |
2.217.059,59 |
1.800.903,64 |
1.764.316,60 |
416.155,95 |
|
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTO |
8.664.526,87 |
2.236.632,81 |
1.820.476,86 |
1.783.889,82 |
416.155,95 |
|
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
20.4- Educação Especial |
96.630,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
20.7- Outras |
48.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE |
58.172.953,86 |
24.501.520,33 |
23.437.761,08 |
23.190.200,70 |
1.063.759,25 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
13.432.169,00 |
2.978.253,83 |
2.978.253,83 |
2.932.128,73 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
13.432.169,00 |
2.978.253,83 |
2.978.253,83 |
2.932.128,73 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
44.740.784,86 |
21.523.266,50 |
20.459.507,25 |
20.258.071,97 |
1.063.759,25 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
1.820.476,86 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.803.942,26 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
2.245.666,75 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
267.108,67 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
6.111.643,70 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
9.550.894,54 |
6.111.643,70 |
16,00 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag)=(ac)-(ae)-(af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.869.511,33 |
3.338.747,80 |
3.761.210,85 |
0,00 |
1.108.300,48 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
940.762,02 |
630.638,22 |
712.327,95 |
0,00 |
228.434,07 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
614.792,13 |
0,00 |
340.773,32 |
0,00 |
274.018,81 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
3.313.957,18 |
2.708.109,58 |
2.708.109,58 |
0,00 |
605.847,60 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
4.279.838,00 |
1.337.327,49 |
|||
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
3.051.800,00 |
1.337.327,49 |
|||
|
31.1.1- Salário-Educação |
2.090.600,00 |
1.337.327,49 |
|||
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.3- PNAE |
2.400,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.4 - PNATE |
6.000,00 |
0,00 |
|||
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
952.800,00 |
0,00 |
|||
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
878.838,00 |
0,00 |
|||
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
349.200,00 |
0,00 |
|||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
6.799.410,72 |
1.988.671,64 |
1.706.524,48 |
1.643.260,99 |
282.147,16 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
325.617,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
4.227.456,72 |
1.983.856,64 |
1.706.524,48 |
1.643.260,99 |
277.332,16 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
630.828,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
274.086,00 |
4.815,00 |
0,00 |
0,00 |
4.815,00 |
|
32.8- OUTRAS |
1.341.423,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
65.342.724,58 |
26.490.191,97 |
25.144.285,56 |
24.833.461,69 |
1.345.906,41 |
|
33.1- Despesas Correntes |
53.464.282,94 |
25.255.030,02 |
24.383.484,81 |
24.072.660,94 |
871.545,21 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
39.634.676,69 |
20.630.923,28 |
20.630.923,28 |
20.408.960,71 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
34.530,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
3.600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
13.791.476,25 |
4.624.106,74 |
3.752.561,53 |
3.663.700,23 |
871.545,21 |
|
33.2- Despesas de Capital |
11.878.441,64 |
1.235.161,95 |
760.800,75 |
760.800,75 |
474.361,20 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
11.878.441,64 |
1.235.161,95 |
760.800,75 |
760.800,75 |
474.361,20 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÂO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
206.664,88 |
0,00 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
26.131.882,13 |
1.337.327,49 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
24.455.193,78 |
1.655.727,35 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
1.883.353,23 |
(318.399,86) |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
5.059.784,31 |
318.399,86 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
6.943.137,54 |
0,00 |
|
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 23 de julho de 2026 as 15:26:09 |
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NEUZOMAR DE SOUSA SILVA |
FRANCISCO NAZÁRIO DE OLIVEIRA |
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Contador CRC/PB 2667 |
Prefeito |
Publicado por:
Julia Nazario de Oliveira
Código Identificador:EFEFA7C4