ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
IPSEP
IPSEP
PORTARIA Nº 014/2026-IPSEP.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-IPSEP/PB, usando de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Municipal no 1.264/2006, especificamente o disposto no art. 48, inciso X, e na Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais no 20/98, 41/03 e 47/05;
R E S O L V E:
I - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais ao tempo de contribuição, a servidora pública MARIA DA GUIA FERREIRA LIMA BEZERRA, matrícula 0000462, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, lotada na Secretaria de Educação Cultura e Desporto em conformidade ao estabelecido pelo art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, com os proventos integrais, calculados com base na última remuneração.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Dê-se Ciência.
Publique-se.
Picuí/PB, em 09 de Outubro de 2026.
PAULO SILVA LIRA
Diretor Presidente
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:F01A9A86