ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.111/2012 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
CRIA O PROGRAMA “EXERCÍCIO COM SAÚDE NA PRAÇA”, DE CARÁTER PERMANETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o Programa “Exercício com Saúde na Praça”, a ser executado na Praça de Eventos Dr. João Úrsulo, nesta cidade de Sapé, de caráter permanente e gratuito e gratuito e sem limite de Participantes;
Art. 2º - O referido programa terá como objetivo incentivar as pessoas, nas mais diversas faixas etárias, a praticar exercícios físicos, e ainda promover a prevenção de doenças, com a constante verificação de Glicemia e aferição de Pressão Arterial dos participantes;
Art. 3º - Fica obrigado o Poder Executivo Municipal, a disponibilizar profissionais no local da prática dos exercícios físicos, no mínimo três (3) vezes por semana, devendo a equipe ser formada por no mínimo:
a) 01 Professor de Educação Física
b) 01 Enfermeiro(a)
c) 01 Técnico em Enfermagem
Art. 4º - O Poder Executivo tomará as providências que forem necessárias, para o fiel cumprimento do disposto na presente Lei;
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 28 de setembro de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:F01D983B