ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 069/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 2704122026:

 

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – com proventos integrais da última remuneração ao Sr. MÁRIVALDO GONÇALO, matrícula nº. 855, no cargo de Motorista, lotada na Secretaria Municipal de Administração de Bayeux, com fundamento no Art. 20, caput I a IV e §2º, INCISO I, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 C/C ART. 59-D, II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BAYEUX (REDAÇÃO DA ELOM Nº 01/2022).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Retroagindo seus efeitos à data de 01 de Setembro de 2026

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM/Bayeux


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:F0920150