ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO

 

A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:

 

O Ilustríssimo Senhor JOÃO VICTOR NUNES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 114.834.534-56 e representante legal da empresa ÂNCORA CONSTRUÇÃO LTDA, tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00010/2025 e Contrato nº 00191/2025 SDC, que tem por objeto: Conclusão da construção de uma quadra coberta com vestiários, obra ID 15085 1008425 – PAC 2, localizada no Sítio Taberaba, município de Rio Tinto – PB, conforme Termo de Compromisso nº 16321.

 

Através da presente 1ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL e na qualidade de Contratante, vimos notificar formalmente sobre a necessidade de retomada dos serviços, para atualização e atendimento ao cronograma pactuado em contrato.

 

Ressaltamos que a referida obra é financiada por ações do Governo Estadual, os quais exigem a obediência aos prazos estipulados para a liberação dos recursos, onde o não atendimento resultará em cancelamento dos repasses e consequentemente a perda dos valores pelo Município.

 

Por fim, enfatizo que, em não ocorrendo o retorno as atividades dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação Extrajudicial, esta empresa estará sujeita a todas as penalidades previstas ao contrato, bem como, na legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Rio Tinto – PB, em 22 de Julho de 2026.

 

STONY FERREIRA DE ALCÂNTARA FILHO

Engesf Soluções em Engenharia Civil LTDA.

Engenheiro Fiscal – CREA/PB 161825396-4

 


Publicado por:
Kalyna Lygia de Araújo Bandeira
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