ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA ESPECIAL DE ENGENHARIA E CONVÊNIOS
PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO
A Coordenadoria Especial de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Rio Tinto – PB, NOTIFICA:
O Ilustríssimo Senhor JOÃO VICTOR NUNES DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 114.834.534-56 e representante legal da empresa ÂNCORA CONSTRUÇÃO LTDA, tendo em vista o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 00010/2025 e Contrato nº 00191/2025 SDC, que tem por objeto: Conclusão da construção de uma quadra coberta com vestiários, obra ID 15085 1008425 – PAC 2, localizada no Sítio Taberaba, município de Rio Tinto – PB, conforme Termo de Compromisso nº 16321.
Através da presente 1ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL e na qualidade de Contratante, vimos notificar formalmente sobre a necessidade de retomada dos serviços, para atualização e atendimento ao cronograma pactuado em contrato.
Ressaltamos que a referida obra é financiada por ações do Governo Estadual, os quais exigem a obediência aos prazos estipulados para a liberação dos recursos, onde o não atendimento resultará em cancelamento dos repasses e consequentemente a perda dos valores pelo Município.
Por fim, enfatizo que, em não ocorrendo o retorno as atividades dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação Extrajudicial, esta empresa estará sujeita a todas as penalidades previstas ao contrato, bem como, na legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021.
Rio Tinto – PB, em 22 de Julho de 2026.
STONY FERREIRA DE ALCÂNTARA FILHO
Engesf Soluções em Engenharia Civil LTDA.
Engenheiro Fiscal – CREA/PB 161825396-4
Publicado por:
Kalyna Lygia de Araújo Bandeira
Código Identificador:F0D5E2BD