ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 00009/2026 – LEI Nº 14.133/21
INEXIGIBILIDADE Nº 00009/2026 – LEI Nº 14.133/21
A Prefeita do Município de São José de Espinharas/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00009/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em gestão pública na prestação de serviços de assessoria e consultoria, junto a Comissão Permanente de Licitação e secretarias municipais no cumprimento das leis e eventuais atos vinculados à assistência aos processos licitatórios, treinamento e aperfeiçoamento das comissões de licitações do Município de São José de Espinharas/PB, com capacitação e experiência na Área do Direito Administrativo, em favor de: LIMA & AZEVEDO CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 27.498.437/0001-53, com o valor global ofertado de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e um valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei nº 14.133/21.
São José de Espinharas - PB, 22 de abril de 2026.
THAISE GOMES DE SOUSA
Prefeita
Publicado por:
Rafaela Horácio de Sousa Barreto
Código Identificador:F101E5F5