ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO DE IMPUGNAÇÃO
AVISO DE RECONHECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00030/2023
A Prefeitura Municipal de Aguiar, através de seu Pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que RECONHECE e dar PROVIMENTO a impugnação do edital por parte da empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.897.038/0001-00, foi julgado conforme conclusão do Parecer Jurídico, a segui: “Diante do exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, OPINAMOS por CONHECER e dar PROVIMENTO a impugnação apresentada pela licitante DENTEMED EQUIPAEMNTOS ODONTOLOGICOS LTDA. Assim, recomenda-se que a Presidente da Comissão Permanente de licitação (CPL) desta municipalidade proceda com as diligências que se fizerem necessárias no tocante correção de tal irregularidade, e, ato seguinte, que seja o edital republicado, levando à renovação de todo procedimento licitatório, seguindo consoante o que determina a lei 8.666/93, e, ainda, os princípios norteadores da Administração Pública. Aguiar/PB, 20 de janeiro de 2024, Bruna Barreto Melo, OAB/PB 20.896. Demais informações encontram-se a disposição dos interessados no endereço Rua Irineu Lacerda, s/nº, Centro – Aguiar - PB, no horário das 07:00 às 12:00 horas, contatos pelo telefone (0**83) 3499-1180.
Aguiar - PB, 08 de Fevereiro de 2024.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Pregoeira
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:F11C885D