ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 597/2025

INSTITUI O PROGRAMA “FORRÓ NA FEIRA” COMO EVENTO MENSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AREIAL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1° Fica instituído, no âmbito do Município de Areial, o programa "Forró na Feira", a ser realizado mensalmente, durante todo o ano, mercado público da cidade.

 

Art.2° O evento "Forró na Feira" tem por objetivos:

 

I - Valorizar a cultura nordestina, especialmente o forró em suas diversas expressões (pé de serra, eletrônico, universitário, entre outros);

 

II - Fortalecer a identidade cultural local;

 

III - Estimular a economia popular e o comércio nas feiras;

 

IV - Promover o lazer, o bem-estar e a convivência cidadã da População;

 

V - Incentivar o turismo e a difusão do patrimônio imaterial do Município.

 

Art.3° A realização do evento será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, por meio da:

 

I - Secretaria da Juventude, Esporte e Cultura (SEJEC);

 

II - Secretaria de Turismo;

 

III – Secretária de Obras e Serviços (SECOB);

 

Parágrafo único. Poderão ser firmadas parcerias com entidades Públicas e privadas para o apoio e realização do evento.

 

Art.4° O evento será realizado em data fixa mensal, preferencialmente aos sábados ou domingos, coincidindo com dias de maior movimentação nas feiras públicas.

 

Art.5° A programação do "Forró na Feira" deverá priorizar:

 

I - A participação de trios de forró, sanfoneiros, zabumbeiros e músicos locais;

 

II - A realização de apresentações de dança e manifestações populares;

 

III - A presença de artesãos e trabalhadores da economia criativa;

 

IV - A valorização de artistas e grupos culturais da cidade e da região.

 

Art. 6° As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art.7° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Areial - PB, 29 de julho de 2025.

 

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Carla Pereira Balbino
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