ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAUNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023, mantendo hígida a estrutura da secretaria de esportes do município.

 

Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Uirauna- PB, 19 de abril de 2023.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
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