ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAUNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023, mantendo hígida a estrutura da secretaria de esportes do município.
Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Uirauna- PB, 19 de abril de 2023.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
Código Identificador:F14B29C4