ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1494/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Lei nº 1.1183 de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sapé, bem como o Anexo I e IV e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuiçoes que lhe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- O inciso IV do art. 4º da Lei Municipal nº 1.183/2014 passa a vigorar com a seguinte redaçao:

Art. 4º-...

IV – Orgao da Administraçao Superior

a. Secretaria Geral

b. Tesouraria

c. Advocacia

d. Contabilidade

e. Controle Interno

Art. 2º - O art. 9º da Lei Municipal nº 1.183/201 passa a vigorar com a seguinte redaçao:

Art. 9º ...

 

I- Cargos de administraçao superior, representado pelo símbolo PL-CAS-100

a. ...

(...)

h. controlador interno, símbolo PL-CAS-101

Art. 3º - Fica alterado o anexo I e IV da Lei nº 1.183/2014.

ANEXO I

 

NATUREZA

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT

VALOR

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

SECRETÁRIO GERAL

PL-CAS-101

1

2.500,00

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

2.500,00

TESOUREIRO

1

2.250,00

ADVOGADO

1

3.200,00

CONTADOR

1

3.000,00

CONTROLADOR INTERNO

1

3.000,00

ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

PL-CAS-102

3

1.500,00

CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR

14

1.500,00

CARGOS DE APOIO INSTITUCIONAL

COORDENADOR DE CERIMONIAL

PL-CAI-101

1

1.500,00

ASSESSOR DE GABINETE DE VEREADOR

PL-CAI-102

14

1.320,00

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E

PL-FC--101

1

1.600,00

ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CHEFE DE DIVISÃO

PL-FC--101

6

500,00

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO PADRÃO DO QUADRO EFETIVO

SIMBOLO

CLASSE

ATÉ 3 ANOS

3 ANOS + 1 DIA

5 ANOS +1 DIA

7 ANOS + 1 DIA

9 ANOS +1 DIA

11 ANOS +1 DIA

13 ANOS +1 DIA

15 ANOS+1 DIA

17 ANOS+1 DIA

19 ANOS+ 1 DIA

21 ANOS+1 DIA

23 ANOS+1 DIA

25 ANOS+ 1 DIA

27 ANOS +1 DIA

29 ANOS+ 1 DIA

31 ANOS+ 1 DIA

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

XVI

PL-STL-101 / PL-STA-101

A

1889,11

1926,89

1965,43

2004,74

2044,83

2085,73

2127,44

2169,99

2213,39

2257,66

2302,81

2348,87

2395,85

2443,77

2492,64

2542,49

B

2078,02

2119,58

2161,97

2205,21

2249,32

2294,30

2340,19

2386,99

2434,73

2483,43

2533,09

2583,76

2635,43

2688,14

2741,90

2796,74

C

2285,83

2331,55

2378,18

2425,74

2474,26

2523,74

2574,22

2625,70

2678,21

2731,78

2786,41

2842,14

2898,99

2956,96

3016,10

3076,43

PL-STL-102 PL-SAA-102

A

1452,93

1481,99

1511,63

1541,86

1572,70

1604,15

1636,24

1668,96

1702,34

1736,39

1771,11

1806,54

1842,67

1879,52

1917,11

1955,45

B

1576,78

1608,32

1640,48

1673,29

1706,76

1740,89

1775,71

1811,22

1847,45

1884,40

1922,09

1960,53

1999,74

2039,73

2080,53

2122,14

C

1704,13

1738,21

1772,98

1808,44

1844,61

1881,50

1919,13

1957,51

1996,66

2036,59

2077,32

2118,87

2161,25

2204,47

2248,56

2293,53

PL-STL-103

A

1412,93

1441,19

1470,01

1499,41

1529,40

1559,99

1591,19

1623,01

1655,47

1688,58

1722,35

1756,80

1791,94

1827,78

1864,33

1901,62

B

1530,21

1560,81

1592,03

1623,87

1656,35

1689,48

1723,26

1757,73

1792,88

1828,74

1865,32

1902,62

1940,68

1979,49

2019,08

2059,46

C

1657,21

1690,35

1724,16

1758,64

1793,82

1829,69

1866,29

1903,61

1941,69

1980,52

2020,13

2060,53

2101,74

2143,78

2186,65

2230,39

PL-SAA-101 PL-SAA-103 / PL-SAA-104/ PL-SAA-105

A

1412,93

1441,19

1470,01

1499,41

1529,40

1559,99

1591,19

1623,01

1655,47

1688,58

1722,35

1756,80

1791,94

1827,78

1864,33

1901,62

B

1530,21

1560,81

1592,03

1623,87

1656,35

1689,48

1723,26

1757,73

1792,88

1828,74

1865,32

1902,62

1940,68

1979,49

2019,08

2059,46

C

1657,21

1690,35

1724,16

1758,64

1793,82

1829,69

1866,29

1903,61

1941,69

1980,52

2020,13

2060,53

2101,74

2143,78

2186,65

2230,39

PL-SAG-101

A

1619,98

1652,38

1685,43

1719,14

1753,52

1788,59

1824,36

1860,85

1898,06

1936,03

1974,75

2014,24

2054,53

2095,62

2137,53

2180,28

B

1704,22

1738,30

1773,07

1808,53

1844,70

1881,60

1919,23

1957,61

1996,77

2036,70

2077,43

2118,98

2161,36

2204,59

2248,68

2293,66

C

1792,83

1828,69

1865,26

1902,57

1940,62

1979,43

2019,02

2059,40

2100,59

2142,60

2185,45

2229,16

2273,74

2319,22

2365,60

2412,91

PL-SAG-102 a PL-SAG-104

A

1412,93

1441,19

1470,01

1499,41

1529,40

1559,99

1591,19

1623,01

1655,47

1688,58

1722,35

1756,80

1791,94

1827,78

1864,33

1901,62

B

1530,21

1560,81

1592,03

1623,87

1656,35

1689,48

1723,26

1757,73

1792,88

1828,74

1865,32

1902,62

1940,68

1979,49

2019,08

2059,46

C

1657,21

1690,35

1724,16

1758,64

1793,82

1829,69

1866,29

1903,61

1941,69

1980,52

2020,13

2060,53

2101,74

2143,78

2186,65

2230,39

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçao, revogando as disposiçoes em contrario.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de agosto de 2023.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:F1A42EEC