ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 428/2023

INSTITUI O NOVEMBRO AZUL, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro – PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com as demais normas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Logradouro, o “NOVEMBRO AZUL”, a ser realizado anualmente no mês de novembro.

Parágrafo Único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.

Art. 2º - O “NOVEMBRO AZUL” tem por objetivo a prevenção à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.

Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Logradouro - PB, em 24 de novembro de 2023.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
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