ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 525 /2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto de acordo com o detalhamento abaixo:
02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
1039 – AQUISIÇÃO DE PRÉDIO PARA EDUCAÇÃO
Fonte: 1111 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação
4490.61.99 – Aquisição de Imóveis ............................. 65.000,00
Sub Total ........................... 65.000,00
TOTAL ................................... 65.000,00
2048 FUNDEB MAGISTÉRIO 60%
Fonte: 1114 – Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAF
3190.04.99 – Contratação por tempo Determinado............. 236.106,65
3190.11.99 – Vencimentos e vantagens............... 236.106,65
3190.13.99 – Obrigações Patronais ........................... 133.188,37
Sub Total .......................................605.401,66
Fonte: 1118 – Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT
3190.04.99 – Contratação por tempo Determinado................ 164.103,83
3190.11.99 – Vencimentos e vantagens.............................. 164.103,83
3190.13.99 – Obrigações Patronais ........................... 92.571,39
Sub Total .................................. 420.779,04
TOTAL ........................1.026.180,70
2066 FUNDEB 40% - OUTRAS DESPESAS
Fonte: 1115 – Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAF
3390.30.99 – Material de Consumo....................... 77.837,36
3390.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......... 51.891,57
3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............ 51.891,57
4490.51.99 – Obras e Instalações ........................ 38.918,68
4490.52,99 – Equipamentos e Material Permanente ........................ 38.918,68
Sub Total ............................ 259.457,86
Fonte: 1119 – Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT
3390.30.99 – Material de Consumo................................ 63.116,86
3390.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................. 63.116,86
3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................... 54.100,16
Sub Total .............................................. 180.333,88
TOTAL ......................................439.791,74
2072 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E PRE-ESCOLAR
Fonte: 1118 – Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT
3190.04.99 – Contratação por tempo Determinado.......................... 259.350,00
3190.11.99 – Vencimentos e vantagens....................... 259.350,00
3190.13.99 – Obrigações Patronais ...................... 146.300,00
Sub Total ................................................ 665.000,00
Fonte: 1119 – Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União – VAAT
3390.30.99 – Material de Consumo.................................... 99.750,00
3390.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............. 99.750,00
3390.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................. 85.500,00
4490.51.99 – Obras e instalações .................................... 150.000,00
4490.52.99 – Equipamentos e Material Permanente...............150.000,00
Sub Total ........................................................... 585.000,00
TOTAL ..................................... 1.250.000,00
TOTAL GERAL..................... 2.780.972,44
Art. 2º Os recursos para fazer face as despesas estabelecidas no art. 1º, são oriundos de anulação de dotação, excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MATARACA/PB.
Mataraca, 18 de agosto de 2021.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Gabriela Layse do Nascimento Bezerra
Código Identificador:F1EE9AB6