ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.568, DE 02 DE JUNHO DE 2014
Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Fica criado o "Pólo Cultural da 3ª Idade do Município de Picuí", destinado a oferecer a esse segmento da população em espaço onde possam ser desenvolvidas atividades diversificadas, nos campos da cultura, lazer, esporte, educação e saúde, dentro outros.
Art. 2° - O Pólo será vinculado às Secretarias Municipais de Educação, da Administração, da Saúde e de Assistência Social.
Parágrafo Único - A coordenação do Pólo Cultural caberá à Secretaria do Governo Municipal.
Art. 3° - As atividades desenvolvidas no Pólo Cultural da 3ª Idade serão sempre monitoradas por servidores da Prefeitura, observadas as suas áreas de atuação.
Art. 4° - As Secretarias Municipais mencionadas no artigo 2° deverão disponibilizar os recursos materiais e humanos para o adequado funcionamento do Pólo e correto desempenho de suas atividades, conforme solicitação da Coordenação.
Art. 5° - as despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.
ACÁCIO ARAÚJO DANTAS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:F22643A2