ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.568, DE 02 DE JUNHO DE 2014

DISPÕE SOBRE: CRIA O "PÓLO CULTURAL DA 3ª IDADE DO MUNICÍPIO DE PICUÍ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Picuí/PB, aprovou e sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1° - Fica criado o "Pólo Cultural da 3ª Idade do Município de Picuí", destinado a oferecer a esse segmento da população em espaço onde possam ser desenvolvidas atividades diversificadas, nos campos da cultura, lazer, esporte, educação e saúde, dentro outros.

 

Art. 2° - O Pólo será vinculado às Secretarias Municipais de Educação, da Administração, da Saúde e de Assistência Social.

Parágrafo Único - A coordenação do Pólo Cultural caberá à Secretaria do Governo Municipal.

 

Art. 3° - As atividades desenvolvidas no Pólo Cultural da 3ª Idade serão sempre monitoradas por servidores da Prefeitura, observadas as suas áreas de atuação.

 

Art. 4° - As Secretarias Municipais mencionadas no artigo 2° deverão disponibilizar os recursos materiais e humanos para o adequado funcionamento do Pólo e correto desempenho de suas atividades, conforme solicitação da Coordenação.

 

Art. 5° - as despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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