ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA DE APOSENTADORIA 063/2013

PORTARIA AP – 063/2013

 

O Presidente do Fundo de Previdência do Município de Esperança - FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo as orientações expedidas no processo TC nº 12217/13,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Retificar a portaria nº 283/2009, publicada no Diário Oficial do Município de Esperança, em 01 de agosto de 2009.

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ PEDRO DA SILVA, auxiliar de serviços diversos matricula 113, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no art. 40, §1º, inciso III, “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03.

 

Art. 3º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 01 de agosto de 2009.

 

Art. 4º- Registra-se, publique-se

 

Esperança, PB, 16 de dezembro de 2013.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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