ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.091/2012 EM, 22 DE MAIO DE 2012

DENOMINA DE JOÃO RIBEIRO DE FARIAS, O LOTEAMENTO PARQUE DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica oficialmente denominado de JOÃO RIBEIRO DE FARIAS, o Loteamento Parque dos Coqueiros, localizado ás margens da Rodovia PB 041, trecho Sapé a Capim.

 

Art. 2º. Depois de Sancionada ou Promulgada, Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do Loteamento de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do Loteamento acima descrito, de que trata os Artigos 1º, desta Lei.

 

Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 22 de maio de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito 


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:F29FCBA4