ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE–PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HUMBERTO LUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 56.875.320/0001-40 - R$ 72.000,00.
Lagoa - PB, 03 de junho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal
INEXIGIBILIDADE Nº IN00006/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE–PB) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE LAGOA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HUMBERTO LUCAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 56.875.320/0001-40 - R$ 72.000,00.
Lagoa - PB, 03 de junho de 2026
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA –
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:F2BA8F57