ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 29 , DE 05 DE MAIO DE 2021 - LEI N.401

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$640.822,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

640.822,00

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

813

 

04.122.0003.2005.0000

MANUT. DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

75.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

2

990

 

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

001

990

Bonus da Cessão onerosa do Petróleo

 

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

814

 

12.361.0007.1018.0000

CONSTRUÇÃO, RECUP. E REFORMA DE ESCOLAS

250.000,00

 

 

 

4.4.90.51.99

OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

0

2

125

 

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

200

126

Transf. de Convênios ou de Contratos MDE

 

 

815

 

12.365.0008.2026.0000

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70

68.408,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

1

114

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

261

114

Transf. do FUNDEB 70% – Compl. União

 

 

816

 

12.365.0008.2026.0000

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70

14.532,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

1

114

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

261

114

Transf. do FUNDEB 70% – Compl. União

 

 

817

 

12.365.0008.2027.0000

MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30

24.882,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

0

1

115

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

262

115

Transferências do FUNDEB 30% -VAAF

 

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

818

 

10.122.0015.2093.0000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19

80.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

0

2

214

 

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

341

214

Atendimento ao COVID-19

 

 

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

819

 

10.122.0015.2093.0000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19

50.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

2

214

 

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

341

214

Atendimento ao COVID-19

 

 

820

 

10.122.0015.2093.0000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19

3.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

0

2

214

 

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

341

214

Atendimento ao COVID-19

 

 

821

 

10.122.0015.2093.0000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO COVID-19

15.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

0

2

214

 

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

341

214

Atendimento ao COVID-19

 

 

822

 

10.305.0051.2008.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

60.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

0

2

214

 

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

 

 

341

214

Atendimento ao COVID-19

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

533.000,00

Fontes de Recurso

2

125

250.000,00

2

214

208.000,00

2

990

75.000,00

 

Anulação:

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

176

 

12.361.0010.2014.0000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70

-107.822,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0

1

114

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

 

261

114

Transf. do FUNDEB 70% – Compl. União

 

Anulação ( - )

-107.822,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 05 de MAIO de 2021

 

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

CPF Nº 241.497.994-1


Publicado por:
Maria das Vitorias Pereira
Código Identificador:F2D2EFBA