ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00003/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VELHO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação dos serviços técnicos especializados de idealização e articulação de ações de apoio ao empreendedorismo, sensibilização e mobilização de produtores e pequenos negócios, acompanhamento da programação técnica vinculada à Expo Ouro 2026 e realização de palestras e oficina de capacitação; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba (SEBRAE PB) - CNPJ: 09.139.551/0016-91 - R$ 35.000,00.
Ouro Velho - PB, 09 de Novembro de 2026
GILVANEY JOSÉ VENÂNCIO DA SILVA JÚNIOR - Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Henrique Menezes Nascimento
Código Identificador:F315CCAA