ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 10901/2024 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ E CONSTRUTORA APODI EIRELI - CNPJ Nº 17.620.703/0001-15, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ, Estado da Paraíba, pessoa jurídica de direito público, com sede no endereço Rua Ariano Suassuna, 363 - Centro - Taperoá - PB, CNPJ do MF sob o nº. 08.749.525/0001-36, neste ato representada pelo seu titular, o Senhor Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, 132 - Centro - Taperoá - PB, CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE.
CONTRATADA: a empresa CONSTRUTORA APODI EIRELI - CNPJ nº 17.620.703/0001-15, com sede na Rua Marcelino Terto, S/N - Centro - Cacimbas - PB, neste ato representado por José Alexandre Sousa Rodrigues, Brasileiro, Solteiro, Empresário, residente e domiciliado na Rua Manoel Valdevino, S/N, Centro - Cacimbas - PB, CPF nº 009.351.814-58, Carteira de Identidade nº 2604462 SSP/PB;
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato n.º 10901/2024, instruído na CONCORRENCIA ELETRONICA 00009/2024, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 14.133/21, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor previsto na Cláusula 3ª (TERCEIRA) do contrato primitivo firmado entre as partes em 21 de outubro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:
Fica acrescida a quantia de R$ 41.321,90 (quarenta e um mil trezentos e vinte e um reais e noventa centavos) que corresponde a 14,81% (quatorze virgula oitenta e um porcento), tendo em vista que o 4º Termo de Aditivo de Valor assinado em 01 de dezembro de 2025 no valor de R$ 80.834,84 (oitenta mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a 28,33 % (vinte e oito vírgula trinta e três porcento), passando assim o custo total do contrato primitivo, para a quantia total de R$ 407.494,74 (quatrocentos e sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavo)
CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito Municipal de Taperoá-PB, exarada na CONCORRENCIA ELETRONICA 00009/2024, e encontra amparo legal nos artigos 124 a 136 da Lei Federal n.º 14.133/21.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:
O Contrato Inicial ora aditado fica ratificado em todos os seus termos, Cláusulas e condições não expressamente alteradas no presente instrumento, que àquele se integra, formando um todo único indivisível para todos os fins de direito.
Taperoá-PB, 22 de abril de 2026.
GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS
Prefeito
CPF: 253.884.524-68
Construtora Apodi EIRELI
JOSÉ ALEXANDRE SOUSA RODRIGUES
CNPJ nº 17.620.703/0001-15
Contratado
Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:F3EBEEBD