ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 – LEI N. 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2025.120/2025
O agente de contratação e equipe de apoio DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA, ESTADO DA PARAIBA, instituída através da Portaria/PMM nº 40 de 07 de março de 2025, da Exma. Sra. Prefeita, reuniu-se esta Comissão, para proceder reanálise do julgamento da documentação de credenciamento, referente o edital de CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - LEI N. 14.133/2021, com objeto Credenciamento e possível contratação de pessoa física e jurídica para prestação de serviços na área de especialidades médicas e demais serviços na área de saúde, tais como: consultas, Dermatologia, Oftalmologia, Ginecologia e Obstetrícia, Cardiologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Endocrinologia, Geriatria, Pediatria, Reumatologia, Ortopedia, procedimentos exames-Risco Cirúrgico, para prestar serviços de assistência à saúde da população de Malta/PB.
A reunião inicial para análise dos documentos dia 26 de junho de 2025 as 09:00 horas.
Enviou os documentos no e-mail: licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br, iniciando em 30 de maio de 2025 as 08:00 horas a 20 de junho de 2025 às 09:00 horas.
conforme edital as empresas:
1 - MEU CARDIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 57.909.197/0001-01;
2 - CLINFORT CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ: 43.305.238/0001-38;
3 - CONFIANCE MEDICINA INTEGRADA LTDA;
4 - ALMEIDA E VASCONCELOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ(MF) n° 37.344.228/0001-09;
5 - POLIVIDA CLINICA DE SAUDE POPULAR LTDA, CNPJ: 22.494.864/0001-40.
Entregou os documentos de forma presencial, iniciando em 30 de maio de 2025 as 08:00 horas a 20 de junho de 2025 às 09:00 horas.
6 - ORTOMED CLINICA ESPECIALIZADA LTDA (ORTOMED) CNPJ: 10.714.599/0001-89;
7 - MED & MAIS SERVICOS DE SAUDE E ODONTOLOGIA LTDA (MEDMAIS) CNPJ: 42.667.861/0001-78;
8- GILSON & G. BRITO LTDA (NEURODIAGNOSTICA - CLINICA MEDICA NEUROLOGICA) CNPJ: 21.673.162/0002-41.
I - DA ANÁLISE:
No dia 26 de junho de 2025, reuniu-se o Agente de contratação juntamente com sua equipe de apoio analisou a documentação, apresentada pelos proponentes, à luz das exigências editalícias e da legislação vigente, e, DECIDIU:
EMPRESA 1 – MEU CARDIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 57.909.197/0001-01; não atendeu aos requisitos do edital, deixou de apresentar a Licença de funcionamento atualizada, expedida pelo Município sede da licitante item 09.02.01; deixou de apresentar – ATESTADO fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa participante exercido os serviços compatíveis e pertinentes com o edital, item 09.02.05;
EMPRESA 2 - CLINFORT CLÍNICA MÉDICA LTDA, CNPJ: 43.305.238/0001-38; atendeu aos requisitos do edital.;
EMPRESA 3 - CONFIANCE MEDICINA INTEGRADA LTDA; não atendeu aos requisitos do edital, deixou de apresentar a Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) item 09.04.01; deixou de apresentar o Registro da participante, pessoa jurídica, junto ao Conselho de Medicina item 09.02.03; deixou de apresentar a Carteira de Registro do Profissional responsável técnico pela instituição no conselho regional da respectiva categoria profissional item 09.02.04 e deixou de apresentar – ATESTADO fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa participante exercido os serviços compatíveis e pertinentes com o edital, item 09.02.05;
EMPRESA 4 - ALMEIDA E VASCONCELOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ(MF) n° 37.344.228/0001-09; não atendeu aos requisitos do edital, deixou de apresentar o Comprovante de Inscrição da empresa no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, mediante apresentação do número da inscrição, apresentou os Vínculos por Profissional junto a CNES, não atendendo assim ao item 09.02.02 do edital;
EMPRESA 5 - POLIVIDA CLINICA DE SAUDE POPULAR LTDA, CNPJ: 22.494.864/0001- 40; atendeu aos requisitos do edital;
EMPRESA 6 - ORTOMED CLINICA ESPECIALIZADA LTDA (ORTOMED) CNPJ: 10.714.599/0001-89; atendeu aos requisitos do edital;
EMPRESA 7 - MED & MAIS SERVICOS DE SAUDE E ODONTOLOGIA LTDA (MEDMAIS) CNPJ: 42.667.861/0001-78; atendeu aos requisitos do edital.
EMPRESA 8- GILSON & G. BRITO LTDA (NEURODIAGNOSTICA - CLINICA MEDICA NEUROLOGICA) CNPJ: 21.673.162/0002-41, atendeu aos requisitos do edital.
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:
A divulgação oficial do resultado de fase do Credenciamento dar-se-á através de avisos da Prefeitura Municipal no jornal da Famup Sendo que o credenciamento não implica necessariamente na contratação, nos termos da Lei n. 14.133/2021, quando começará a correr o prazo recursal, estando os autos com vista franqueada a todos os licitantes pelo prazo de (03) três dias úteis. Será procedida a publicação do resultado nos termos da Lei n. 14.133/2021.
Malta – PB, 26 de junho de 2025.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:F47482D0