ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 00010/2019
– CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA, entidade de direito publico. CNPJ nº 09.070.624/0001-50, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 231 – Centro-PB, neste ato representado pelo seu Prefeito. HUGO ANTÔNIO LISBOA ALVES, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Caiçara-PB, portador do Cpf: 380.234.664-53
– CONTRATADA: ENDOMED COMERCIO e REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA – pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Texeira de Freitas, 552, Centenário – Campina Grande-PB CNPJ: 70.104.344/0001-26.
– DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a Rescisão de Contrato nº 00010/2019, de 12 de fevereiro de 2019 oriundo do pregão Presencial 0002/2019 que tem como objetivo a aquisição de medicamentos básica para atender as necessidades da farmácia básica do município e as unidades básicas de Saúde do Município de Caiçara, de acordo com a cláusula décima que prever a possibilidade de rescisão de contrato, conforme o disposto nos Arts. 77,78 e 79 da Lei 8.666-93. A empresa acima citada já afirmou não ter mais interesse em disponibilizar os itens nº 25,46,47,90 e 90 e por não atender as solicitações de fornecimentos de medicamentos, a não entrega em tempo hábil, causando assim o desabastecimento dos itens ganhos pela mesma na farmácia básica do município.
Caiçara-PB, 03 de setembro de 2019.
HUGO ANTÔNIO LISBOA ALVES
Prefeito
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Júnior
Código Identificador:F4B55D2B