ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 24/2024

PORTARIA Nº 24/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo nº 008/2024:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração, a Sra. MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA, matrícula nº. 00208, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotada na Câmara Municipal deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 334.573.794-91, portadora da Cédula de Identidade RG n° 883.597 – 2ª VIA - SSP/PB, com fundamento Artigo 6° da Lei Complementar nº 90/2019; Artigo 6º, incisos de I ao IV, da Emenda Constitucional nº 41/03.

 

Art. 2º- Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 02 de setembro de 2024.

 

ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente Do FUNPREV


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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