ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 067 2026

RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA Nº 067/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de limpeza e manutenção do CRÁS no município de Quixaba-PB conforme planilha, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021

PARTICIPANTE: ENGEBRITO CONSTRUÇÕES, CNPJ: 30.999.688/0001-26, situada à Rua valdeci sales , SN, Centro, Areia De Baraúnas/PB.

FundamentADO: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

FONTE DE RECURSO: Recursos não vinculados de impostos.

VALOR GLOBAL: R$ 118.894,44 (cento e dezoito mil e oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de dispensa devido.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de outubro de 2026

 

ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO

Prefeito Municipal


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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