ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 441/2018.

 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2018 e dá outras providencias.

 

O Prefeito Constitucional do Município de MATARACA, dentro das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para o Projeto de acordo com o detalhamento abaixo:

 

02.050 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

1002 - CONST. AMPL. REF. E EQUIP. UNIDADES ESCOLARES

Fonte 053 – Transf. de Convênios Educação - Estadual

4490.51.99 – Obras e Instalações............... 77.168,71 

SUB TOTAL .................... 77.168,71

 

02.100 – SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1014 - CONST./RECUP/REF.PRAÇAS,PARQUES,JARDINS,CALÇADAS E CALÇADÕES

Fonte 052 – Transf. de Convênios – Outros - Federal

4490.51.99 – Obras e Instalações ............. 97.500,00

 

SUB TOTAL...................... 97.500,00

 

1032 - CONST. AMPL. REF. E EQUIP. CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO

Fonte 000 – Recursos Ordinários

4490.51.99 – Obras e Instalações................. 500,00

449052.99 – Equipamentos e Material Permanente......... 20.000,00

Fonte 052 – Transf. de Convênios – Outros - Federal

4490.51.99 – Obras e Instalações............. 292.500,00

 

SUB TOTAL.......... 313.000,00

 

1033 - CONST. AMPL. REF. E EQUIP. CENTRO CULTURAL

Fonte 000 – Recursos Ordinários

4490.51.99 – Obras e Instalações............... 90.000,00

449052.99 – Equipamentos e Material Permanente........... 10.000,00

SUB TOTAL........................ 100.000,00  

TOTAL ................................ 587.668,71

 

Art. 2º Os recursos para fazer face as despesas estabelecidas no art. 1º, são oriundos de anulação de dotação, excesso de arrecadação e superávit financeiro, realizada por meio de decreto no orçamento vigente;

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MATARACA/PB

 

MATARACA, 24 de JANEIRO de 2018.

 

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Luciano Santos de Lima
Código Identificador:F54C31B4