ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 484/2019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA O ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;
Art. 2º Ficam modificados os anexos do PPA de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Modificações das Receitas do PPA e Modificações de Programas e Ações Governamentais do PPA;
Art. 3º Fica modificado no Art. 1º da LDO, onde se encontra registrado o exercício de 2019 para o exercício de 2020.
Art. 4º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mataraca, 06 de novembro de 2019.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Gabriela Layse do Nascimento Bezerra
Código Identificador:F5B62AD2