ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Construção de uma galeria para drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo do município de Aguiar - PB, atendendo solicitação da Secretaria de Administração, pela contratação direta da empresa NÓBREGA CONSTRUÇÕES LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 28.183.078/0001-08, com o valor global de R$ 99.625,50 (noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

 

Aguiar - PB, em 24 de Novembro de 2023.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:F5BE4509