ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 517/2017

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criados e passam a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba, os seguintes Cargos e Funções Gratificadas constantes dos ANEXOS a este Projeto;

Art. 2º – Os Cargos e Funções Gratificadas constantes dos ANEXOS a este Projeto passam a fazer parte da Estrutura das respectivas Secretarias;

§1º - Os Cargos e Funções Gratificadas constantes do ANEXO 01 a este Projeto estão distribuídos entre as simbologias já existentes;

§2º - Os Cargos de Provimento em Comissão constantes do ANEXO 02 a este Projeto terão simbologia própria – Diretoria Comissionada – e vencimentos conforme as respectivas simbologias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista – PB, 31 de janeiro de 2017.

 

ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito

 

ANEXO 01 A LEI Nº 517/2017

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

GABINETE DO PREFEITO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

COORDENADORIA DE CERIMONIAL

CC – 4

1

R$ 970,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO AO MICRO EMPREENDEDOR, MICRO EMPRESA E EPP

CC - 2

1

R$ 1.606,00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

DEPARTAMENTO DA MEDIA COMPLEXIDADE

CC – 2

1

R$ 1.606,00

2

DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL

CC – 2

1

R$ 1.606,00

3

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

CC – 2

1

R$ 1.606,00

4

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS

CC – 2

1

R$ 1.606,00

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

CC - 2

1

R$ 1.606,00

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RURAIS

 

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS PESADAS

CC – 2

1

R$ 1.606,00

2

DIVISÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

CC – 3

1

R$ 1.185,00

3

DIVISÃO DE MEDICINA VETERINÁRIA

CC - 3

1

R$ 1.185,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO

CC - 4

2

R$ 970,00

2

FUNÇÃO GRATIFICADA:

2.1

GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA

FG - 1

1

R$ 500,00

 

ANEXO 02 A LEI Nº 517/2017

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GABINETE DO PREFEITO

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

DC - 1

1

R$ 2.355,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DC – 1

1

R$ 2.355,00

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

DIRETORIA DE SUPERVISÃO EM SAÚDE

DC - 1

1

R$ 2.355,00

2

DIRETOR DE AUDITORIA EM SAÚDE

DC - 1

1

R$ 2.355,00

3

DIRETOR GERAL DO PRONTO ATENDIMENTO

DC - 1

1

R$ 2.355,00


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:F5E26736