ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2020 - DISPENSA Nº 041/2020. DISPENSA COM O FUNDAMENTO PROPOSTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI NO 8.666/93, C/C COM O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 13.979/2020.

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Aquisição de Ar Condicionado Tipo Split, capacidade de 12.000 btu’s, especificamente de 02 (duas unidades), destinados ao Centro de Atendimento Para Enfretamento de combate ao COVID-19, da Secretaria Municipal de Saúde de Juripiranga, através de Dispensa com o fundamento proposto no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, c/c com o que dispõe o art. 4º da Lei 13.979/2020, e em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal, sendo:

 

CONTRATADA: THOMAS JOSE BELTRAO DE ARAUJO ALBUQUERQUE

CNPJ/MF Nº: 19.918.905/0001-73

ENDEREÇO: RUA BRUNO MAIA DE MELO, Nº 81, CEP: 58.059-132 - MANGABEIRA – JOÃO PESSOA – PB.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

 

À PUBLICAÇÃO, na forma da lei.

 

Juripiranga (PB), 07 de agosto de 2020.

 

PAULO DÁLIA TEIXEIRA

Prefeito


Publicado por:
Edivânio Bernardo dos Santos
Código Identificador:F665109A