ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISP 039/23
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 039/2023
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lentes e armações para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, devendo atender sempre que requisitado em horário comercial, com vigência até 31 de dezembro de 2023, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTES: LARISSA DE LIMA SARMENTO, CNPJ n° 31.059.987/0001-43 com o valor de R$ 4.675,00 (quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais) vencedora do item 1; FRANCISCA DE VASCONCELOS VENTURA, CNPJ n° 18.284.063/0001-82 no valor de R$ 14.175,00 (quatorze mil e cento e setenta e cinco reais) vencedora dos itens 2, 3 e 4. FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2023.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 18.850,00 (dezoito mil e oitocentos e cinquenta reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 13 de junho de 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:F66AF8C2