ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM DELIBERAÇÃO Nº 09 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO DE AMBIENTE DE ALHANDRA (COMMAM), criado pela Lei Municipal nº 322, de 18 de março de 2004, e reestruturado pela Lei nº 730, de 14 de dezembro de 2023 do Código Municipal de Meio Ambiente de Alhandra/PB, no uso de sua competência conferida pela art. 8º desta última.

 

Considerando a aplicação da Lei nº 743, de 05 de abril de 2024, que versa sobre o Licenciamento Ambiental no município de Alhandra;

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 730, de 14 de dezembro de 2023, artigo 7º, estabelece que o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ALHANDRA (COMMAM), é o órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Alhandra.

 

DELIBERA:

 

Art. 1 Ficam Homologadas na 12ª Reunião do COMMAM (20/10/2026) as seguintes licenças emitidas no mês de AGOSTO/2026 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alhandra – SEMAM:

 

N° da licença: 326/2026

Tipo: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Responsável: ASSOCIAÇÃO ESPIRITA DOS JUREMEIROS DE ALHANDRA

CPF/CNPJ: 16.513.131/0001-02

Atividade: CAMINHADA EM HOMENAGEM A MESTRA MARIA DO ACAIS NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2026 NAS RUAS DE ALHANDRA

Validade: 19/09/2026

 

N° da licença: 327/2026

Tipo: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU

Responsável: WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 094.880.624-95

Atividade: Empreendimento Residencial Unifamiliar, sendo 01 unidades com metragem TOTAL de 61,58, m² construído, em um lote medindo 125,0 m², com sistema de tratamento individual de efluentes líquidos: fossa séptica com sumidouro na Rua Josefa Carneiro de Araujo, Lote 6A, Nova Alhandra, Alhandra-PB

Validade: 09/09/2028

 

N° da licença: 329/2026

Tipo: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORE

Responsável: JOSE MARIO SANTANA GOMES

CPF/CNPJ: 056.555.704-16

Atividade: PODA DE 01 INDIVIDUO ARBOREO NA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, NOVA ALHANDRA, ALHANDRA-PВ

Validade: 11/10/2026

 

N° da licença: 330/2026

Tipo: DISPENSA DE LICENÇA

Responsável: JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO

CPF/CNPJ: 070.541.054-43

Atividade: ATIVIDADES AGRICOLAS CULTIVO DE INHAME, MACAXEIRA E INHAME NO PA SUBAUMA, LOTE 41, EM UMA AREA TOTAL DE 7,11 HA

Validade: 14/09/2028

 

N° da licença: 331/2026

Tipo: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU

Responsável: VILELA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CPF/CNPJ: 72.625.338/0001-40

Atividade: Empreendimento Residencial Unifamiliar, sendo 02 unidades com metragem INDIVIDUAL de 61,58, m² construído, em um lote medindo 125,0 m², com sistema de tratamento individual de efluentes líquidos: fossa séptica com sumidouro na Rua Travessa Francisco Fernandes Barbosa, Quadra 01 Lote 09, Pituba, Alhandra-PB

Validade: 15/09/2027

 

N° da licença: 332/2026

Tipo: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA CORTE DE ARVORE

Responsável: NIVALDETE BARBOSA DE LIMA

CPF/CNPJ: 612.113.384-87

Atividade: PODA DE 01 INDIVIDUO ARBOREO NA RUA DAS ACACIAS, NOVA ALHANDRA, ALHANDRA-PB

Validade: 22/10/2026

 

N° da licença: 333/2026

Tipo: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU

Responsável: G&G CONSTRUTORA LTDA

CPF/CNPJ: 60.894.226/0001-05

Atividade: Empreendimento Residencial Unifamiliar, sendo 01 unidades com sistema de tratamento individual de efluentes líquidos: fossa séptica com sumidouro na Rua Severino José do Nascimento, S/N Quadra 15 Lote 05/06A, Nova Alhandra, Alhandra-PB

Validade: 22/09/2027

 

N° da licença: 334/2026

Tipo: LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU

Responsável: G&G CONSTRUTORA LTDA

CPF/CNPJ: 60.894.226/0001-05

Atividade: Empreendimento Residencial Unifamiliar, sendo 01 unidades com sistema de tratamento individual de efluentes líquidos: fossa séptica com sumidouro na Rua Severino José do Nascimento, S/N Quadra 15 Lote 05/06B, Nova Alhandra, Alhandra-PB

Validade: 22/09/2027

 

Alhandra, 20 de outubro de 2026.

 

EDIELSON NUNES DOS SANTOS

Presidente do COMMAM 


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:F6981D6E