ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 96 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.475

AV. FUNDADOR SARAIVA LEÃO, 192

01612692/0001-91

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 96 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.475

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

2.000,00

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

185

 

12.361.0007.2016.0000

EDUCAÇÃO PARA TODOS

2.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

552

0000

 

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

186

 

12.361.0007.2110.0000

EDUCAÇÃO PARA TODOS

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

500

1001

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

 

-2.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

CPF: 241.497.994-15

 

SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 14 de OUTUBRO de 2024

 


Publicado por:
Maria Das Vitorias Pereira
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