ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0008/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: ROTINEY JAMES ROCHA DA SILVA

OBJETO: 1.2. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00000009/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/01/2026 até 15/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

DO VALOR DO CONTRATO: 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor estimativo de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº 000009/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1 As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

12.1.1. Programa de Trabalho:

22020.02.062.2001.2008 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA

22030.04.123.2001.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. DA SEC DE FINANCAS

22040.15.122.2001.2010 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PUBLICAS E SERVIÇO

22050.10.122.2001.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

22060.04.122.2001.2012 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E METO AMBIENTE

22070.08.122.2001.2019 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO

22080.12.122.2001.2030 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

22090.27.122.2001.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ESPORTE, TURISMO

22100.10.122.1002.2051 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS

22110.08.122.1030.2066 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

22120.13.122.2001.2078 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE CULTURA

12.1.2. Elemento de Despesa:

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12.1.3. Fonte de Recursos: 500,600 e 660

JUSTIFICATIVA: A prorrogação do Contrato nº 00009/2025, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, visa garantir a continuidade do fornecimento de refeições às Secretarias do Município de Condado, evitando interrupção de serviços essenciais. O contrato permanece vantajoso, com preços compatíveis com o mercado, execução regular e dotação orçamentária disponível.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Condado - PB, 15 de janeiro de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:F6A5166F