ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 001.001/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: SM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA

CNPJ nº 13.015.031/0001-68

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 001.001/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 08 de JANEIRO de 2026 para 31 de dezembro de 2026 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria contábil, envolvendo análise, planejamento e regularização contábil e fiscal dos CNPJs da Prefeitura de Malta–PB e de seus fundos municipais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:F70D4275