ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação da solução educacional "Acerta Brasil", destinada aos alunos e professores do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vieirópolis–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BM COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 34.044.898/0001-11 - R$ 193.450,00.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação da solução educacional "Acerta Brasil", destinada aos alunos e professores do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vieirópolis–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Educação. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 21/10/2026.
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2026
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação da solução educacional "Acerta Brasil", destinada aos alunos e professores do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vieirópolis–PB; DESIGNO os servidores Francisca Marta Gadelha Pinto, Secretária Municipal de Educação, como Gestor; e Maria do Socorro Moreira da Costa, Presidente do Cme, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, com as competentes atribuições nos termos da norma vigente, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação da solução educacional "Acerta Brasil", destinada aos alunos e professores do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vieirópolis–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 20.700 Secretaria de Educação 12 361 2003 2021 MANUTENÇÃO E ADM DA SEC DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 12 – Educação 361 – Ensino fundamental 1003 – Expansão do Ensino 2127 AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA PARA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E NEURO 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente. FR– 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – MDE FR– 15421030 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – 30%; FR– 15401030 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30%.. VIGÊNCIA: até 26/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Vieirópolis e: CT Nº 00074/2026 - 26.10.26 - BM COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ 34.044.898/0001-11 - R$ 193.450,00 (cento e noventa e três mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Vieirópolis - PB, 21 de Outubro de 2026
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA -
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:F72F9FA2