ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PUBLIC RAT DV 04 2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00024/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de dois caminhões pipa com capacidademínimade 8.000 Litros, para o transporte de água potável para atender as necessidades das familiais que estão em situação de emergência da zona rural do Município de Caiçara/PB, conforme Decreto Municipal nº 1.192 de 21 de setembro de 2026. Sendotodas despesasde manutenção, abastecimento e condutor por conta do contratado; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SÉRGIO DA SILVA - CPF: 030.862.274-00 - R$ 105.000,00.
Caiçara - PB, 28 desetembro de 2026
TARCÍSIO ALBERTO LOPES SOARES–
Prefeito
Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:F7548FC1