ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1229/2016 SAPÉ, 17 DE AGOSTO DE 2016

MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.215/2015, QUE DEMONINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA PENHA CONSTÂNCIO LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica modificado os Artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 1.215/2016, passando a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Carnaúba (INEP 25090445), situada no Sítio Carnaúba, Zona Rural do Município de Sapé, Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora MARIA DA PENHA DE FRANÇA CONSTÂNCIO.”

“Art. 2º - A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, comunicará o modificado junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), e modificará os dados cadastrais da Pessoa Jurídica por meio dos Órgãos contábeis competentes.”

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesa com a aquisição e instalação da placa de identificação, com a nova denominação acima descrita, de que trata o Artigo 1º, da presente Lei.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de agosto de 2016.

 

FLÁVIO ROBERTOMALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:F758154A