ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 38/2024
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 05689/24:
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 18/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 16 de julho de 2024, que passará ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA para a Sra. MARIA DO CARMO BERTOLDO DANTAS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF nº 507.385.774-72, portadora da Cédula de Identidade – RG n° 1.292.864 - 2ª via – Órgão Expedidor – SSDS/PB, na condição de viúva do ex-segurado o Sr. MANUEL ALEXANDRE DANTAS, matrícula nº 2382, que ocupou o cargo de Vigilante e esteve lotado na Secretaria de Educação deste Município, aposentado na data do óbito, ocorrido em 03 de junho de 2024, com fundamento no Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/19) c/c Arts. 34, 42, caput e § 7°, 43 e 54, parágrafo único, da Lei Municipal n° 474/2022.
Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, ocorrido em 03 de junho de 2024.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de novembro de 2024.
ANDRE RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente Do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:F78367F1