ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 531/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA, Estado da Paraíba, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Nova Palmeira – PB o mês de "Junho Azul", destinado a ações de conscientização e prevenção da Saúde Mental do Homem.
Art. 2º O "Junho Azul" tem por finalidade:
I – Incentivar o homem a buscar ajuda psicológica e médica sem preconceito;
II – Realizar campanhas educativas sobre depressão, ansiedade e prevenção ao suicídio;
III – Promover palestras, rodas de conversa e atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde.
Art. 3º Durante o mês de junho, o Poder Executivo poderá realizar ações como:
I – Iluminação de prédios públicos na cor azul;
II – Divulgação em rádios, redes sociais e meios de comunicação do município;
III – Parcerias com entidades de saúde, igrejas, escolas e associações.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo haver parcerias com a iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Nova Palmeira,
Estado da Paraíba, em 29 de julho de 2026.
ANTÔNIO ORLANDO PEREIRA DE ARAÚJO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Pierry Ângelo da Silva Araújo
Código Identificador:F785DF7B