ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043/2021, QUE REGULAMENTA A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD–REINF), INCLUINDO ANÁLISE CADASTRAL DOS PRESTADORES, CORREÇÕES DE DADOS, TRANSMISSÕES DE EVENTOS E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.
VIGÊNCIA: até 15/05/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Salgadinho e: CT Nº 00072/2025 - 15.05.25 - RODRIGO FERREIRA LOPES - CNPJ 27.870.165/0001-70 - R$ 60.000,00.
Salgadinho – PB, em 15 de maio de 2025.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:F7A1D981