ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2026/CMAS

Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2025 para exercício de 2026 do município de Vieirópolis e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 634 de 22 de Setembro de 2025 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e conforme reunião plenária ordinária do CMAS, realizada no dia 07 de janeiro de 2026 e:

 

Considerando que os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Federal e Estadual do exercício 2025 foram utilizados dentro dos parâmetros estabelecidos em Lei e dentro dos pisos de proteção correspondente;

 

Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2025, cujos saldos devem ser reprogramados para exercício 2026 por deliberação deste Conselho, para utilização no presente exercício;

 

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a reprogramação dos saldos de 2025 em contas do Cofinanciamento Federal e Estadual dos serviços e programas socioassistenciais, conforme valores contidos na ata do CMAS, para serem utilizados no exercício de 2026, sendo conforme a planilha em anexo.

MÊS DE REFERÊNCIA: 31.12.25

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CONTA / FINALIDADE / SALDO

PROCAD / APRIMORAMENTO DO CADUNICO / R$ 46,96

PSB/FNAS / APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV / R$ 21.042,39

IGD/PBF/FNAS + IGD/PAB / APRIMORAMENTO DA GESTÃO PBF / R$ 1.156,60

PSB/FEAS / APRIMORAMENTO DO CRAS/SCFV / R$ 243,26

BE/FEAS / OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS / R$ 1.724,00

IGD/FEAS / APRIMORAMENTO DE GESTÃO / R$ 5,22

FMAS / FUNDO MUNICIPAL REC. PRÓPRIOS. / R$ 70,10

BPC/ESCOLA / PREENCHIMENTO DE QUESTIONÁRIO / R$ 36,13

IGDSUAS/FNAS / APRIMORAMENTO DA GESTÃO / R$ 96,45

PCF NO SUAS / APRIMORAMENTO DO PROGRAMA / R$ 25.509,45

SIGTV/GND3 / APRIMORAMENTO DA GESTÃO / R$ 92,46

 

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vieirópolis-PB, 07 de Janeiro de 2026.

 

MARIA CLAUDIANA VITAL FERNANDES

Presidente CMAS 


Publicado por:
Natalia Dias Costa
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