ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.174/2014 SAPÉ, 16 DE JUNHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAPÉ PARA O ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba e considerando o disposto na Lei Federal n° 11.738/2008, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Obedecendo ao artigo 5.º da Lei 11.738/2008, que define o critério de reajuste do Piso Nacional dos Professores, fica concedido o aumento de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) no Salário dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Sapé-Pb para o ano de 2014.

 

Parágrafo único - Para os integrantes da classe G, ficam adequados os valores aos percentuais previstos no caput dos arts. 24 e 25 da Lei Municipal n° 1.042/11.

Art. 2º - São partes integrantes desta lei os seus Anexos I, II e III.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a Janeiro de 2014.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 16 de Junho de 2014.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

 

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SÍMBOLO

JORNADA INTEGRAL

JORNADA PARCIAL

VENCIMENTO BÁSICO T40

VENCIMENTO BÁSICO T25

Professor de Educação Básica 1

P1

1.697,37

1.068,96

Professor de Educação Básica 2

P2

2.121,71

1.336,20

Suporte Pedagógico

SP

2.121,71

1.336,20

 

ANEXO II

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA INTEGRAL – T 40

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28/%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL/ CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 1.935,00

R$ 2.283,30

R$ 2.360,70

R$ 2.438,10

R$ 2.515,50

R$ 2.592,90

R$ 2.670,30

10%

NÍVEL 1

R$ 2.019,87

R$ 2.484,44

R$ 2.465,23

R$ 2.646,03

R$ 2.726,82

R$ 2.807,62

R$ 2.888,41

15%

NÍVEL 2

R$ 2.104,73

R$ 2.694,05

R$ 2.778,24

R$ 2.862,43

R$ 2.946,62

R$ 3.030,81

R$ 3.115,00

20%

NÍVEL 3

R$ 2.189,60

R$ 2.912,17

R$ 2.999,75

R$ 3.087,34

R$ 3.174,92

R$ 3.262,50

R$ 3.350,09

25%

NÍVEL 4

R$ 2.274,47

R$ 3.138,77

R$ 3.229,75

R$ 3.320,73

R$ 3.411,71

R$ 3.502,68

R$ 3.593,66

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.524,80

R$ 3.105,50

R$ 3.206,50

R$ 3.307,49

R$ 3.408,48

R$ 3.509,47

R$ 3.610,46

15%

NÍVEL 2

R$ 2.630,90

R$ 3.367,55

R$ 3.472,79

R$ 3.578,02

R$ 3.683,26

R$ 3.788,50

R$ 3.893,73

20%

NÍVEL 3

R$ 2.737,00

R$ 3.640,21

R$ 3.749,69

R$ 3.859,17

R$ 3.968,65

R$ 4.078,13

R$ 4.187,61

25%

NÍVEL 4

R$ 2.843,00

R$ 3.923,34

R$ 4.037,06

R$ 4.150,78

R$ 4.264,50

R$ 4.378,22

R$ 4.491,94

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 2.524,80

R$ 3.105,50

R$ 3.206,50

R$ 3.307,49

R$ 3.408,48

R$ 3.509,47

R$ 3.610,46

15%

NÍVEL 2

R$ 2.630,90

R$ 3.367,55

R$ 3.472,79

R$ 3.578,02

R$ 3.683,26

R$ 3.788,50

R$ 3.893,73

20%

NÍVEL 3

R$ 2.737,00

R$ 3.640,21

R$ 3.749,69

R$ 3.859,17

R$ 3.968,65

R$ 4.078,13

R$ 4.187,61

25%

NÍVEL 4

R$ 2.843,00

R$ 3.923,34

R$ 4.037,06

R$ 4.150,78

R$ 4.264,50

R$ 4.378,22

R$ 4.491,94

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

JORNADA PARCIAL – T 25

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL MÉDIO

R$ 1.218,61

R$ 1.437,96

R$ 1.486,71

R$ 1.535,45

R$ 1.584,20

R$ 1.632,94

R$ 1.831,96

10%

NÍVEL 1

R$ 1.272,06

R$ 1.564,64

R$ 1.615,52

R$ 1.666,40

R$ 1.717,28

R$ 1.768,17

R$ 1.819,05

15%

NÍVEL 2

R $ 1.325,51

R$ 1.696,65

R$ 1.749,67

R$ 1.802,69

R$ 1.855,71

R$ 1.908,73

R$ 1.961,76

20%

NÍVEL 3

R$ 1.378,96

R$ 1.834,01

R$ 1.889,17

R$ 1.944,33

R$ 1.999,49

R$ 2.054,65

R$ 2.109,81

25%

NÍVEL 4

R$ 1.432,41

R$ 1.976,72

R$ 2.034,02

R$ 2.091,31

R$ 2.148,61

R$ 2.205,91

R$ 2.263,20

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE G

 

NÍVEL 1

R$ 1.590,08

R$ 1.955,80

R$ 2.019,40

R$ 2.083,00

R$ 2.146,61

R$ 2.210,21

R$ 2.273,81

15%

NÍVEL 2

R$ 1.656,89

R$ 2.120,82

R$ 2.187,09

R$ 2.253,37

R$ 2.319,64

R$ 2.385,92

R$ 2.452,19

20%

NÍVEL 3

R$ 1.723,70

R$ 2.292,52

R$ 2.361,47

R$ 2.430,41

R$ 2.499,36

R$ 2.568,31

R$ 2.637,26

25%

NÍVEL 4

R$ 1.790,51

R$ 2.470,90

R$ 2.542,52

R$ 2.614,14

R$ 2.685,76

R$ 2.757,38

R$ 2.820,00

30%

 

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

 

Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)

 

NÍVEL / CLASSE

CLASSE A

CLASSE B

CLASSE C

CLASSE D

CLASSE E

CLASSE F

CLASSE F

 

NÍVEL 1

R$ 1.590,08

R$ 1.955,80

R$ 2.019,40

R$ 2.083,00

R$ 2.146,61

R$ 2.210,21

R$ 2.273,81

15%

NÍVEL 2

R$ 1.656,89

R$ 2.120,82

R$ 2.187,09

R$ 2.253,37

R$ 2.319,64

R$ 2.385,92

R$ 2.452,19

20%

NÍVEL 3

R$ 1.723,70

R$ 2.292,52

R$ 2.361,47

R$ 2.430,41

R$ 2.499,36

R$ 2.568,31

R$ 2.637,26

25%

NÍVEL 4

R$ 1.790,51

R$ 2.470,90

R$ 2.542,52

R$ 2.614,14

R$ 2.685,76

R$ 2.757,38

R$ 2.820,00

30%


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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