ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 80/2026 GABINETE DO PRESIDENTE-GP
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 18, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como na Lei Complementar municipal 067/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao vereador, ANTÔNIO CARLOS OLÍMPIO DA CRUZ, 4 (quatro) diárias, sendo o valor da diária reajustado em 50% (cinquenta por cento) tendo em vista o deslocamento ser superior a 200km ficando limitado a 1.000km, nos termos do Art. 1, §1 e §2 da Lei Complementar Municipal 067/2025.
Art. 2º O valor total da diária será de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) para custear as despesas com alimentação e hospedagem durante a sua permanência em João Pessoa/PB, nos dias 27/10/2026 à 30/10/2026, para o Congresso Regional de Gestores
Públicos, representando o poder público municipal legislativo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, em 16 de outubro de 2026.
ANTÔNIO CARLOS OLÍMPIO DA CRUZ
Presidente
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:F840A99C