ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 220/2026 DE 19/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 220/2026 de 19/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$497.250,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

35.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

35.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

4 - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

30.000,00

Valor Total da Ação ( 4 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

30.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

 

12.365.5000.2066.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117.000,00

12.365.5000.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

45.000,00

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

162.000,00

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

58.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

220.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

48.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

48.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

13.392.1014.2062.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

8.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

8.000,00

2120 - SECRETARIA DE ESPORTES

 

2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes

 

27.812.1016.2067.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

650,00

Valor Total da Ação ( 2067 ) R$

650,00

Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$

650,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.000,00

26.782.2002.2069.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

1.100,00

26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

32.100,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

32.100,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

14.000,00

25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE

 

10.301.1006.25.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

10.301.1006.25.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

10.301.1006.25.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

11.000,00

Valor Total da Ação ( 25 ) R$

91.000,00

26 - MANUTENÇÃO DO PSF

 

10.301.1006.26.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

Valor Total da Ação ( 26 ) R$

3.000,00

35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM

 

10.301.1006.35.3190040000.605 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Valor Total da Ação ( 35 ) R$

5.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

113.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

1.000,00

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

6.000,00

2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

 

8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.500,00

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

3.500,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.500,00

Valor Total R$

497.250,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$497.250,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

35.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

35.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros

 

28.843.2004.2.4690710000.500 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

30.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

220.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

220.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

220.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1050 - Manutenção de Central de Velórios

 

15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

61.750,00

Valor Total da Ação ( 1050 ) R$

61.750,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

61.750,00

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

2077 - Apoio ao Pequeno Agricultor e Criador Rural

 

20.608.1010.2077.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

20.608.1010.2077.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2077 ) R$

6.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

6.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo

 

13.392.1014.2062.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

13.392.1014.2062.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2062 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

30.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

50.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

54.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

104.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.500,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

9.500,00

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.500,00

Valor Total R$

497.250,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,19/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:F84CFFC6