ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 220/2026 DE 19/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 220/2026 de 19/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$497.250,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
35.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
35.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
35.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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4 - Pagamento de Sentenças Judiciais |
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28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 4 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
30.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA) |
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12.365.5000.2066.3190110000.542 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
117.000,00 |
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12.365.5000.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
45.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2066 ) R$ |
162.000,00 |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
8.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
58.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
220.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
28.000,00 |
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15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
48.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
48.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.000,00 |
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13.392.1014.2062.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
8.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
8.000,00 |
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2120 - SECRETARIA DE ESPORTES |
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2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes |
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27.812.1016.2067.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
650,00 |
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Valor Total da Ação ( 2067 ) R$ |
650,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$ |
650,00 |
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2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES |
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2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes |
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26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
28.000,00 |
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26.782.2002.2069.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL |
1.100,00 |
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26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2069 ) R$ |
32.100,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
32.100,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
14.000,00 |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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10.301.1006.25.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
70.000,00 |
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10.301.1006.25.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
11.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
91.000,00 |
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26 - MANUTENÇÃO DO PSF |
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10.301.1006.26.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 26 ) R$ |
3.000,00 |
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35 - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DE ENFERMAGEM |
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10.301.1006.35.3190040000.605 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 35 ) R$ |
5.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
113.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
1.000,00 |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
6.000,00 |
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2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2087 ) R$ |
3.500,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
10.500,00 |
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Valor Total R$ |
497.250,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$497.250,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
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2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração |
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4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
35.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2012 ) R$ |
35.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$ |
35.000,00 |
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros |
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28.843.2004.2.4690710000.500 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
30.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
220.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
220.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
220.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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1050 - Manutenção de Central de Velórios |
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15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
61.750,00 |
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Valor Total da Ação ( 1050 ) R$ |
61.750,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
61.750,00 |
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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2077 - Apoio ao Pequeno Agricultor e Criador Rural |
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20.608.1010.2077.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.000,00 |
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20.608.1010.2077.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
4.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2077 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
6.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo |
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13.392.1014.2062.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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13.392.1014.2062.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2062 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
30.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde |
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10.305.1006.2081.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2081 ) R$ |
50.000,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
54.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
54.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
104.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
9.500,00 |
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2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
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8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
1.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
10.500,00 |
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Valor Total R$ |
497.250,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,19/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:F84CFFC6