ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.202 DE 26 DE MAIO DE 2026
LEI ORDINÁRIA 1.202, DE 26 DE MAIO DE 2026
DENOMINA-SE RUA FRANCISCO JAMACI SERAFIM A RUA PROJETADA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PAULLUS NA CIDADE DE ITAPORANGA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V , da Lei Orgânica Municipal e demais legislações de referência.
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua FRANCISCO JAMACI SERAFIM, a Rua Projetada 06 localizada no Loteamento Paullus, limitando-se ao Norte com a Rua Projetada 08, ao Sul com a Rua Manoel Paulo, ao Leste com a Rua Severino Diniz e a Oeste com a Rua Antônio Sandro Leite.
Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar uma placa com os dizeres: RUA FRANCISCO JAMACI SERAFIM.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itaporanga/PB, 26 de maio de 2026.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thaize Brasilino Olegario Satiro
Código Identificador:F8675D67