ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 106/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS E A EMPRESA HB AUTOPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 40.132.918/0001-09, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO, REPOSIÇÃO, E SERVIÇOS, DE FORMA PARCELADA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, LINHAS PESADA E MÁQUINAS, DESTINADO AOS VEÍCULOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua Valdeci Sales, N.º 579, Centro, Areia de Baraúnas, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 01.612.685/0001-90, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ANTÔNIO GERÔNIMO DUARTE MACEDO, portador do CPF: 043.399.614-50, residente e domiciliado no Município de Areia de Baraúnas - PB, CEP: 58.732-000. CONTRATADA: HB AUTOPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - R PRESIDENTE JOAO PESSOA, 773 - CENTRO - CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 40.132.918/0001-09, neste ato representado por Heythor Henrique Brito da Silva, Brasileiro, Casado, Professor, residente e domiciliado na Rua Ana Vilar, 472, Apto 802 - Cruzeiro - Campina Grande - PB, CPF nº 059.309.204-00, Carteira de Identidade nº 6410093 SSP/PE, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 03 de setembro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 584.143,50 (Quinhentos e Oitenta e Quatro Mil Cento e Quarenta e Três Reais e Cinquenta Centavos), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário de cada item contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
AREIA DE BARAÚNAS - PB, 03 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas
ANTÔNIO GERÔNIMO DUARTE MACEDO
Prefeito Constitucional
Contratante
HB AUTOPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ sob o nº. 40.132.918/0001-09
Contratado
TESTEMUNHAS:
_________ CPF: __________
Nome:
_________ CPF: _________
Nome:
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:F8A2ADD0